Política de Privacidade da 5p5p

1 Informações do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 5p5p, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://5p5p.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5p5p atua como controladora dos dados pessoais dos seus Usuários, determinando as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas. O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected].

2 Dados que Coletamos

A 5p5p coleta os dados pessoais estritamente necessários para prestar seus serviços com segurança, eficiência e em conformidade com as obrigações legais. As categorias de dados coletados são descritas abaixo.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte, selfie com documento (para verificação KYC);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários para TED, informações do cartão — apenas os últimos 4 dígitos e bandeira são armazenados pela 5p5p; o número completo é processado pelo gateway de pagamento);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, referência de origem (URL de entrada);
• Dados de geolocalização: localização aproximada (baseada no IP) para fins de conformidade regulatória;
• Dados de jogo: histórico de apostas, valores apostados, resultados, bônus utilizados, sequências de jogo.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a 5p5p pode receber dados de terceiros, como bureaus de verificação de identidade, provedores de listas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e provedores de autenticação, exclusivamente para fins de verificação de elegibilidade e segurança da conta.

3 Finalidades do Tratamento

A 5p5p trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

A 5p5p não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem previamente comunicá-lo e, quando exigido, obter seu consentimento.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5p5p possui uma base legal adequada, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing e promoções. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações decorrentes da relação contratual entre o Usuário e a 5p5p (operação da conta, processamento de pagamentos, prestação dos serviços);
• Obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990) e regulação de jogos (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento realizado para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, personalização da experiência e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 5p5p não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de Usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas de proteção:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

A 5p5p conta com parceiros técnicos e operacionais que processam dados em nome da plataforma, atuando como operadores nos termos da LGPD. Estes incluem:

• Provedores de infraestrutura em nuvem — armazenamento seguro de dados e processamento;
• Gateways de pagamento — processamento de transações via Pix, TED, cartões e USDT;
• Serviços de verificação de identidade (KYC) — validação de documentos e prevenção à fraude;
• Plataformas de comunicação — prestação do serviço de chat ao vivo, e-mail transacional e suporte via WhatsApp;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) — apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento dos jogos e auditoria de resultados.

Todos os operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados de acordo com as instruções da 5p5p e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

A 5p5p poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil (BACEN), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de qualquer outra autoridade competente.

5.3 Proteção de Direitos

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da 5p5p, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao sucessor, desde que este mantenha nível equivalente de proteção e respeite os direitos dos titulares conforme a LGPD. Os Usuários serão notificados com antecedência em caso de tal evento.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 5p5p, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 5p5p adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o receptor estrangeiro;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

A lista de países e provedores de infraestrutura para os quais dados podem ser transferidos pode ser solicitada pelo Usuário por meio do canal de contato do DPO.

7 Retenção de Dados

A 5p5p retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, salvo nos casos em que sua preservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8 Segurança da Informação

A 5p5p implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas de segurança independentes;
• Backups criptografados com retenção em múltiplas localidades geograficamente distribuídas;
• Política de senhas forte e procedimentos de recuperação de conta segura com verificação de identidade.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5p5p utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdos e comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

São essenciais para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados. Incluem cookies de sessão, autenticação, preferências de idioma e segurança (prevenção a CSRF). Não requerem consentimento, pois são indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo Usuário.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para ajudar a 5p5p a melhorar a performance e a usabilidade do site. Estes cookies requerem consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize preferências do Usuário (como idioma, configurações de jogo e notificações) para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.

9.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais da plataforma, como o login e o acesso aos jogos.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 5p5p. Abaixo, detalhamos cada um deles:

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [Tipo de Solicitação]", informando seu nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A 5p5p responderá em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo prorrogar por igual período mediante justificativa.

Caso o Usuário não fique satisfeito com a resposta da 5p5p, poderá encaminhar sua reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J, V da LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 5p5p é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 5p5p não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a apresentação de documentos de identidade que comprovem a data de nascimento.

Caso a 5p5p tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para excluir essas informações de seus sistemas e encerrar a conta associada, sem ônus para o menor ou seu responsável legal, devolvendo eventuais valores depositados ao método de origem.

12 Links para Sites Externos

A plataforma 5p5p pode eventualmente conter referências a conteúdos de terceiros (como provedores de jogos ou portais informativos). A 5p5p não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. O acesso a qualquer site de terceiro é feito por conta e risco do Usuário, que deve consultar a política de privacidade do respectivo site antes de fornecer qualquer dado pessoal.

13 Alterações desta Política

A 5p5p poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de atualizações legais e regulatórias ou de melhorias nos serviços da plataforma. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos;
• Aviso em destaque na página inicial e na própria página desta política;
• Atualização da data de "Última atualização" indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação dos dados que não sejam de retenção obrigatória.

14 Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a 5p5p pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected] — assunto: "DPO – Proteção de Dados";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma;
• WhatsApp: das 08h às 00h (Horário de Brasília), todos os dias.

Reclamações formais que não sejam resolvidas diretamente com a 5p5p podem ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial em gov.br/anpd.